1. Finalidade
Este termo tem por objetivo regular a autorização para publicação de relatos pessoais enviados voluntariamente por usuários ao site “Abuso Sexual Infantil”. Os relatos têm caráter informativo, educativo e de conscientização social, sem qualquer finalidade comercial.

2. Consentimento Livre, Informado e Inequívoco
Ao enviar seu relato por meio do formulário deste site, você declara que leu, compreendeu e concorda de forma livre, informada e inequívoca com a publicação do conteúdo no blog “Abuso Sexual Infantil”, de forma pública e acessível a outros leitores.
Você poderá optar por ser identificado(a) apenas pelo primeiro nome ou permanecer totalmente anônimo(a).

3. Edição e Clareza
Os relatos enviados poderão passar por pequenos ajustes ortográficos e de clareza, visando facilitar a leitura e compreensão, sem alterar o conteúdo, o contexto ou a essência da história compartilhada.

4. Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)
Estamos comprometidos com a proteção de seus dados pessoais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).
Nenhuma informação sensível — como nome completo, e-mail, telefone ou endereço — será divulgada publicamente. Seus dados não serão vendidos, compartilhados ou utilizados para fins comerciais.
A qualquer momento, você poderá solicitar a remoção de seu relato ou a exclusão dos dados fornecidos, mediante solicitação por e-mail.

5. Direitos Autorais e Licença de Uso
Você permanece sendo o(a) autor(a) e detentor(a) dos direitos autorais do relato.
Ao enviar o conteúdo, você autoriza de forma gratuita, irrevogável e por prazo indeterminado, a reprodução do relato no blog e em materiais institucionais vinculados ao projeto, exclusivamente com a finalidade de conscientização, educação e apoio à causa.
Essa autorização poderá ser revogada a qualquer momento mediante solicitação.

6. Moderação de Comentários
O relato poderá receber comentários públicos de visitantes do blog. Comentários ofensivos, discriminatórios, violentos ou desrespeitosos serão moderados e removidos.

7. Direito de Remoção
Caso deseje que seu relato seja removido do blog, basta solicitar por e-mail para: contato@abusosexualinfantil.com.br
A remoção será realizada no prazo máximo de 7 (sete) dias úteis após a confirmação do pedido.

8. Isenção de Responsabilidade
Ao autorizar a publicação de seu relato, o(a) participante reconhece que a finalidade do projeto é exclusivamente educativa, informativa e de conscientização.
O projeto não se responsabiliza por interpretações individuais, reações de terceiros ou consequências indiretas decorrentes da leitura ou divulgação do conteúdo, desde que respeitados os limites deste termo.
O conteúdo será publicado de forma ética, sem sensacionalismo e com respeito à identidade e dignidade da pessoa declarante.

9. Registro de Consentimento
Para fins de segurança jurídica, o envio do relato poderá ser registrado com informações técnicas como endereço IP, data, hora e tipo de navegador utilizado.
Esses dados são coletados e armazenados com segurança, e somente serão utilizados em caso de necessidade legal, em conformidade com os princípios da LGPD.

10. Aceite dos Termos
Ao marcar a opção “Li e Concordo com os Termos” e enviar o relato, você declara que leu, entendeu e aceita integralmente os termos e condições aqui descritos.

11. Contato
Dúvidas, solicitações ou pedidos de remoção devem ser enviados para: contato@abusosexualinfantil.com.br