Na última segunda-feira, a Câmara Municipal de São Gabriel do Oeste parou para ouvir um importante apelo: a criação de políticas públicas efetivas para a prevenção e o cuidado ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.

Os números são alarmantes. De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil registrou 83.988 casos de estupro de vulnerável em 2023, o que representa um crime a cada 6 minutos.

Infelizmente, o estado do Mato Grosso do Sul ocupa o 5º lugar no ranking nacional de casos registrados, e São Gabriel do Oeste, mesmo com dados oficiais baixos, não está imune ao problema.

Subnotificação e realidade oculta

Vale destacar que apenas 10% dos casos são denunciados, conforme apontam estatísticas. Isso significa que a realidade é ainda mais grave do que os números mostram. Além disso, São Gabriel é uma cidade em crescimento acelerado e localizada em posição estratégica, sendo rota de passagem para outros estados o que eleva o risco de situações de vulnerabilidade para nossas crianças.

Limitações do atendimento atual

Hoje, o atendimento aos casos de abuso é realizado pelo CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) e pelo Conselho Tutelar. Embora essenciais, esses órgãos acumulam outras funções, o que acaba limitando a especialização necessária para lidar com esse tipo de violência.

• O CREAS atua com famílias em situação de risco social, oferecendo apoio amplo.
• O Conselho Tutelar é responsável por garantir os direitos da criança e do adolescente, conforme estabelece o ECA.

Porém, a alta demanda e a falta de estrutura específica fazem com que casos graves como o abuso sexual acabem sendo tratados com menos profundidade do que o necessário.

Propostas apresentadas na Câmara Municipal

Durante a audiência, foram apresentadas sugestões de políticas públicas que visam enfrentar o problema com seriedade e continuidade. A seguir, estão as propostas destacadas:

Educação como base da prevenção

• Implantação de um Programa Permanente de Educação Sexual nas escolas do município.
• O programa deve iniciar desde a educação infantil, respeitando a linguagem e maturidade de cada faixa etária.
• Formação continuada para todos os profissionais da educação, com apoio de materiais didáticos adaptados.

Criação de um núcleo especializado

• Implantar um núcleo alinhado às políticas de proteção da criança e do adolescente, com suporte jurídico e psicossocial.
• Estabelecer parcerias com o Ministério Público, Defensoria Pública e Conselhos Tutelares para apoio e fiscalização.

Ações práticas e mensuráveis

• Elaboração de um projeto de lei completo com escutas técnicas e participação de especialistas.
• Capacitação de equipes específicas para atendimento a vítimas e familiares.
• Divulgação e sensibilização da comunidade com campanhas educativas.
• Formação de Comitês Locais de Proteção.
• Definição de indicadores de desempenho, com produção de relatórios periódicos.
• Revisão contínua das ações e colaboração entre os setores de educação, saúde, assistência social e justiça.

Por que agir agora?

Essas propostas representam o início de um caminho estruturado, contínuo e corajoso. Proteger as crianças de São Gabriel do Oeste não pode ser uma ação pontual. É uma obrigação permanente do poder público e da sociedade civil.

Ao institucionalizar programas preventivos e atendimento especializado, teremos condições reais de enfrentar esse crime com a seriedade que ele exige.

Conclusão

A audiência realizada na Câmara Municipal foi mais que simbólica. Ela evidenciou o clamor por políticas públicas robustas e urgentes. Agora, cabe à gestão pública, em parceria com os cidadãos, transformar essas propostas em realidade.

Proteger a infância é garantir um futuro mais justo e seguro para todos.

Participe e ajude a transformar essa realidade

Assine o abaixo-assinado e fortaleça essa mobilização por políticas públicas reais: https://www.change.org/prevenção-e-atendimento-ao-abuso-sexual-infantil-em-sao-gabriel-do-oeste

Leia o documento oficial entregue à Câmara Municipal: